Os Vereadores do P.S. há muito tempo que denunciaram que os contratos de factoring celebrados pelos fornecedores da Câmara Municipal, apenas funcionavam como um "financiamento encapotado" desses fornecedores à Câmara, e que mais cedo ou mais tarde esta situação iria trazer custos acrescidos ao Municipio. Estes argumentos sempre foram desmentidos pelo Sr. Presidente da Câmara, no entanto na passada reunião de 13 de Dezembro, os receios por nós levantados confirmaram-se, a o Municipio vai ter custos com estes contratos (juros), bem como, se confirma alguma debilidade nas finanças da autarquia, aliás assumidas pelo executivo. Passo a transcrever o que se passou na última reunião de Câmara acerca deste assunto:
INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR ENG. ANTÓNIO FRANÇA:
Disse que foi com preocupação que os vereadores do Partido Socialista tomaram conhecimento destes contratos factoring, atendendo à forma como os mesmos irão ser celebrados e ao valor que importam, que ultrapassa 11 milhões de euros. Pediu esclarecimentos sobre a diferente terminologia que estes contratos factoring dispõem, pois os mesmos mencionam juros de mora à taxa da euribor.
Disse que ficou com a impressão de que esses atrasos aos fornecedores funcionam um pouco como um endividamento, como um financiamento dos fornecedores à Câmara Municipal Penafiel.
Referiu que agora compreende a intervenção do senhor Presidente da Câmara Municipal, aquando da aprovação do plano e orçamento, quando dizia que era preciso assegurar verbas para os projectos co-financiados no âmbito de candidaturas aprovadas e os pagamentos em atraso.
Transmitiu que espera que a partir de agora se "arrume a casa" e perguntou se a previsão de juros nos contratos factoring não será lesiva para os interesses do município.
Quis deixar ficar transcrito em acta que as preocupações anteriormente transmitidas tinham razão de ser, atendendo a que a valor ascende a mais de 11 milhões de euros.
INTERVENÇÃO DO SENHOR PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL:
Disse que são contratos factoring em relação aos quais a Câmara Municipal de Penafiel apenas tem que tomar conhecimento e que não caiem na figura do endividamento. Transmitiu que a Câmara Municipal de Penafiel continua a ter uma capacidade de endividamento reconhecida e que, segundo informação do Departamento Financeiro, a DGAL esclareceu que no próximo ano, pese embora as regras do endividamento sejam diferentes, a situação se vai manter para o Município de Penafiel.
Disse que se era verdade que a Câmara Municipal de Penafiel não conseguia gerar receitas suficientes à colmatação das despesas com execução de obras, tratou-se de uma opção pela realização de obras necessárias ao desenvolvimento do concelho, com dispersão do seu pagamento por alguns anos. Deu como exemplo as obras realizadas nas escolas.
Referiu que os ofícios das empresas referem à cobrança de juros, mas há que atender que esses juros, com uma taxa de 0,08%, são inferiores aos juros legais que as empresas poderiam cobrar.
Concluiu dizendo que considera ser mais honesto, por parte do Município, pagar esses juros e permitir que as empresas não tenham problemas financeiros.
INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR ENG. NUNO PEIXOTO:
Disse que compreende e aceita as justificações do senhor Presidente da Câmara Municipal, mas que há que recuar no tempo, ao momento da reunião da Câmara Municipal de Penafiel em que foram apresentados outros contratos factoring e em que os vereadores do Partido Socialista levantaram questões que agora o senhor Presidente da Câmara Municipal refere como sendo essenciais, tendo na altura o senhor Presidente da Câmara Municipal dito que não havia qualquer problema e afirmando que não seriam cobrados juros.
Referiu, ainda, que na altura foi também dito pelos vereadores de Partido Socialista que o elevado número de contratos factoring revelava falta de liquidez e problemas financeiros da autarquia e o que foi referido agora pelo senhor Presidente da Câmara Municipal vem reforçar essas afirmações do Partido Socialista.
INTERVENÇÃO DO SENHOR VEREADOR ENG. ANTÓNIO FRANÇA:
Disse que tomou conhecimento de dois pareceres do Tribunal de Contas relativamente à celebração de contrato factoring sobre créditos respeitantes a fornecimentos e prestações de serviços a Câmaras Municipais, que recomendam à Assembleia da República que legisle sobre esta matéria, pois consideram ser uma forma encapotada de contrair empréstimos.
Transmitiu que espera que o ano de 2007 sirva para por um ponto final nisto.
Finalizou dizendo que se é verdade que é necessário executar muitas obras, também há que viver com o que a Câmara Municipal tem na realidade, gerindo as prioridades sem assumir compromissos com estes empréstimos de forma camuflada.
