Entrou este ano em vigor legislação que obriga as Câmaras Municipais ou quaisquer outros proprietários de parques infantis e polidesportivos, a ter um seguro desses espaços, bem como, nesses mesmos espaços existir uma placa indicativa, com os seguintes elementos:
Nome do proprietário e respectivo telefone;
Número de telefone do posto de polícia mais próximo;
Número de telefone do quartel de bombeiros mais próximo;
Número de telefone do estabelecimento de saúde mais próximo;
A que idades se destina o espaço em causa.
Esta legislação não está a ser cumprida no Concelho de Penafiel, pelo menos, nos espaços que visitei, poderá eventualmente estar a ser cumprida por alguma Junta de Freguesia ou Associação que eu não tenha visitado.
Neste sentido fiz um requerimento verbal ao Sr. Presidente da Câmara Municipal, na última reunião de Câmara de Novembro, no sentido de me informar se a legislação está a ser cumprida. Na reunião de Câmara de 13 de Dezembro o Sr. Presidente ainda não tinha elementos para me poder fornecer!? Foi-me dada a garantia que na reunião de Câmara de amanhã (28 de Dezembro), me seriam fornecidos todos os elementos relacionados com esta questão...vamos esperar para ver!
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