Zona Pedonal - Proposta transitória

Como é do conhecimento público foi criada uma comissão que tem como principal objectivo, analisar os efeitos da entrada em vigor do "Regulamento Municipal da Circulação e Estacionamento Condicionados na Rua do Dr. Joaquim Cotta, Rua da Misericórdia, Rua do Paço, Largo da Ajuda e Rua Alfredo Pereira".

No seguimento da primeira reunião desta comissão, entendi apresentar ao Sr. Presidente da Câmara um requerimento com o seguinte teor:

Tendo em conta algumas das conclusões retiradas da reunião da comissão de acompanhamento, que tem como principal objectivo avaliar a aplicação do “Regulamento Municipal da Circulação e Estacionamento Condicionados na Rua do Dr. Joaquim Cotta, Rua da Misericórdia, Rua do Paço, Largo da Ajuda e Rua Alfredo Pereira”, em que se pode constatar que era opinião unanime, quer dos moradores, quer dos comerciantes, que o referido regulamento não estava a contribuir positivamente para os objectivos a que se propôs, como se pode ler na nota justificativa: ...“vêm dotar este centro histórico da cidade de Penafiel com um nova face, devolvendo-o aos Penafidelenses”..., considerando ainda que a pedonização ...“vem possibilitar uma nova dinâmica àquela zona da cidade de Penafiel”..., tendo também em consideração que na referida reunião da comissão se decidiu realizar um estudo, através de uma entidade independente, para avaliar os efeitos da aplicação do referido regulamento, e visto a situação de grave crise que atravessa o comércio em geral, mas na referida zona em particular:
Venho nos termos legais e regimentais aplicáveis, requerer a Vossa Ex.a, a inclusão do seguinte ponto na ordem do dia da próxima reunião de Câmara a realizar em 23 de Maio de 2007:

SUSPENSÃO TEMPORÁRIA DA PROIBIÇÃO DE CIRCULAÇÃO, COM EXCEPÇÃO DE AUTOMÓVEIS PESADOS, NA RUA DR. JOAQUIM COTTA, RUA DA MISERICÓRDIA, RUA DO PAÇO, LARGO DA AJUDA E RUA ALFREDO PEREIRA.

Entendo que esta não pode ser por si só uma solução definitiva, é no entanto uma medida transitória enquanto esperamos que o referido estudo apresente conclusões que nos permitam encontrar um equilíbrio para a sustentabilidade da zona em questão.