Como é do conhecimento público a empresa Penafiel Parques, S.A., actual concessionária do parque subterrâneo do futuro museu e dos parcómetros de superfície, apresentou na Câmara Municipal um pedido de reequilibro financeiro do contrato de concessão.
Este assunto foi apresentado em reunião de Câmara, e perante as pertinentes questões apresentadas pelos Vereadores do P.S., nomeadamente pelo meu camarada António França, decidiu o Sr. Presidente da Câmara iniciar um período de negociações com a empresa, de modo a conciliar posições, convidando a oposição a participar no processo.
Chegou-se por fim a uma proposta que foi apresentada e aprovada numa das últimas reuniões de Câmara. É no entanto importante referir aqui alguns aspectos, que me parecem fundamentais para a compreensão do processo, bem como, para se perceber porque se chegou à referida proposta:
Pois bem, alegava a Penafiel Parques que perdeu 54 lugares de estacionamento à superfície, devido às obras de requalificação urbanística levadas a cabo pela autarquia, pelo que, queria ser compensada com mais 156 lugares. Entendeu-se que este número era manifestamente exagerado e chegou-se a um aumento de 102 lugares (esta diferença de 48 lugares, deve-se ao facto de os lugares perdidos serem mais "rentáveis" do que os novos).
Entendia a Penafiel Parques que a concessão dos parcómetros de superfície deveria ser prorrogada até 2016 (terminava em 2009). Visto que a empresa apenas assumiu em finais de 2004 o contrato de concessão, entendeu-se que o prazo de 10 anos de exploração do parcómetros de superfície, deveria começar a ser contado em 2005, pelo que, deve terminar em 2015 (e não em 2016 como queria a empresa).
Entendia também a empresa que o direito de superfície do parque subterrâneo, deveria ser prorrogado até 2056. Entendeu-se que este prazo se deveria manter inalterado, visto não comprometer o equilíbrio contratual, ou seja, o direito de superfície termina em 2050.
A empresa entende que não tem meios para fiscalizar os parcómetros à superfície, pelo que, entende que deve ser a Câmara a realizar essa fiscalização. A Câmara concordou com esta pretensão, pagando a empresa por esse serviço 20% da facturação dos referidos parcómetros.
Estes foram os pontos em que os Vereadores da oposição estiveram envolvidos na negociação, sendo o resultado da mesma equilibrado e razoável para o Município.
No entanto, a proposta apresentada na reunião de Câmara, contemplava outro assunto, a não construção do parque de estacionamento da Quinta do Bispo (obrigação contratual da Penafiel Parques), renunciando a empresa ao direito de superfície. Esta iniciativa do Sr. Presidente da Câmara, visto que tal ponto não tinha sido abordado pela empresa, nem discutido nas reuniões com os Vereadores da oposição, é justificado pelo facto de o anterior executivo Socialista ter construído, no espaço destinado a este parque, um poli desportivo, pelo que, a Autarquia teria de destruir essa obra para construção do parque, ou então encontrar outro terreno no centro da cidade. Mas também por o referido parque ser um parque de superfície, logo não trazer grandes vantagens à cidade. Entendia o Sr. Presidente que era mais vantajoso para o Município manter o poli desportivo e não ter que procurar outro terreno para a empresa construir. O Dr. Nelson Correia levantou então a questão de que o parque em causa não seria de superfície mas sim subterrâneo, ao que o Sr. Presidente respondeu com a reafirmação de que o segundo parque é de superfície, segundo o contrato de concessão.
Nestes pressupostos, e analisados os prós e contras para o Município, os Vereadores do P.S. votaram favoravelmente a proposta.
Qual a nossa surpresa hoje na Assembleia Municipal, quando confrontado com as questões colocadas pela bancada do P.S. (que concordava com as decisões que foram acompanhadas pelos seus Vereadores), acerca do segundo parque (nomeadamente se era subterrâneo ou de superfície), o Sr. Presidente deixou de ter a certeza e decidiu retirar o ponto da ordem de trabalhos para posterior e cuidada reanálise. Das duas uma, ou também não tinha a certeza na reunião de Câmara e aí induziu em erro os Vereadores da oposição, ou então surgiu entretanto algum facto novo, e sendo assim deveria informar os Vereadores!
Esperemos para ver as cenas dos próximos capítulos...
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