Conforme era esperado há muito tempo, a Câmara Municipal de Penafiel anulou o procedimento de concurso público internacional para a concessão de exploração e gestão dos sistemas públicos de abastecimento de água para consumo público e de recolha, tratamento e rejeição de efluentes de Penafiel. Efectivamente passados três anos veio a confirmar-se o que a bancada do P.S. na Assembleia Municipal já tinha previsto no mandato anterior.
A sucessão de atropelos e trapalhadas provocados pelo executivo da coligação ao longo do concurso não poderiam levar a outro fim.
O Sr. Presidente da Câmara alega razões supervenientes para anular o concurso, que são genericamente as seguintes: parte do plano de investimentos previsto e que constituía uma das obrigações da ajucatária já ter sido executado e cumprido pelo Município e que as metas definidas inicialmente pelo PEAASAR (Plano estratégico de Abastecimento de Água e Saneamento de Águas Residuais) para o ano de 2006 foram alteradas.
O que o Sr. Presidente se esqueceu de dizer foi que em 28 de Julho de 2003 através de um despacho precário, posteriormente ratificado em reunião da Câmara de 1 de Setembro do mesmo ano, decidiu introduzir alterações ao programa e caderno de encargos, retirando todos os equipamentos afectos à captação, estações elevatórias, reservatórios, condutas adutoras e ETA´s, eliminando assim do concurso o sub-sistema de alta do abastecimento de água!? Vamos fazer um racíocinio simples, imaginem-se na posição de uma empresa concorrente, que a meio de um concurso complexo vê alteradas de uma forma substâncial as regras do concurso, ou então imaginem-se na posição de uma empresa que não concorreu porque as condições do concurso não lhe interessavam, mas que provalvelmente poderia concorrer se as regras iniciais fossem as que se vieram a verificar depois do despacho do Sr. Presidente? Esta situação provocada pelo Sr. Presidente da Câmara pôs claramente em causa a validade legal do concurso, pois como é lógico as regras não podem ser alteradas a meio do mesmo, foi por esta razão que o P.S. na Assembleia Municipal de 26 de Setembro de 2003 levantou o problema, ficando bem claro desde essa data que a resolução desta "trapalhada" só poderia ficar resolvida com a anulação do concurso, esta sim é a verdadeira razão desta anulação !
Mas o Sr. Presidente nas justificações que deu para anular o concurso também se esqueceu de referir o que ultimamente, quer nas reuniões da Câmara quer na Assembleia Municipal, vinha dizendo sobre a busca de uma solução intermunicipal, envolvendo os municípios da Comunidade Urbana do Vale do Sousa, para a resolução integrada do saneamento.
O Executivo camarário vinha dando sinais evidentes, como a continuação dos investimentos no alargamento da rede de abastecimento de água e em redes de saneamento, e na procura de uma solução alternativa intermunicipal – faziam prever que, mais tarde ou mais cedo, viria a tomar a decisão de anular o concurso. Resta saber se, para além das alterações das regras do concurso enquanto ele decorria, não existirão outros motivos relacionados com os valores da tarifa média e da renda da concessão, factores que pesavam 78% do peso total dos critérios de avaliação das propostas, e se terá havido alterações posteriores ao programa de concurso, sob a forma de “esclarecimentos adicionais para a apreciação das propostas” que terão funcionado de “sub-sub-critérios” de avaliação que poderão ter inquinado ainda mais o concurso.
Foi então aprovada a criação da empresa municipal PENAFIEL VERDE, que tem como objectivo a gestão e exploração dos sistemas municipais de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais no Municipío de Penafiel, mas este não é o único objectivo da empresa... Mas sobre isso falaremos noutro contexto. Está então encontrada a saída para a "trapalhada" em que este executivo estava "metido" à três anos, esperemos que seja esta a melhor solução para servir os Penafidelenses e que as "trapalhadas" tenham ficado por aqui.
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