2006/04/07

Penafiel Verde, E.M.


A empresa Penafiel Verde, E.M., tem como objecto:
A gestão e exploração dos sistemas municipais de abastecimento de água e de drenagem e tratamento de águas residuais no Município de Penafiel e a implementação, desenvolvimento, construção, gestão e/ou exploração de infra-estruturas de interesse municipal, parques industrais e tecnopolos.
Embora como princípio geral me pareça aceitável a criação de uma empresa municipal para a gestão da água e do saneamento, não posso deixar de estranhar a inclusão de outras competências no objecto desta nova empresa municipal. Entendo que esta nova empresa devería centralizar e concentrar todos os seus esforços num único objectivo: proporcionar aos Municípes um serviço de qualidade no que diz respeito ao abastecimento de água e tratamento de águas residuais. Por esta razão os Vereadores do P.S. apresentaram na última reunião de câmara uma proposta que visava eliminar do objecto social da empresa a implementação, desenvolvimento, construção, gestão e/ou exploração de infra-estruturas de interesse municipal, parques industrais e tecnopolos, visto que existe no Município outra empresa municipal (Profidélis, E.M.), que podería perfeitamente "absorver" estas problemáticas, já que o seu objecto assim o permite.
Embora o Sr. Presidente tenha afirmado por mais do que uma vez, na reunião de câmara, que esta empresa municipal vai tratar única e exclusivamente da água e do saneamento, e que a questão das restantes competências é apenas para permitir a criação de parcerias com privados, nomeadamente para a gestão da zona industrial de Recezinhos, então porque não acolheu a nossa proposta? Em relação à hipotese de estas questões serem tratadas pela Profidélis, o Sr. Presidente referiu que a mesma está mais virada para a cultura, e que assuntos desta complexidade necessitavam de uma gestão mais rigorosa e de gestores mais identificados com estas situações!!! (Isto é que é um atestado de confiança aos administradores da Profidélis!). Perante a insistência dos Vereadores do P.S., o Sr. Presidente voltou a afirmar que a nova E.M. iria apenas tratar da problemática da água e do saneamento, e que podía ficar em acta!
Foi entretanto referido pelo meu colega de vereação o Engº António França o caso da empresa municipal de água e saneamento de Braga (entre outras), que viu ser privatizado pela autarquia 49% do seu capital social, o Sr. Presidente apressou-se a dizer que não há qualquer intenção de privatizar, apenas se quer estabelecer parcerias com privados... A ver vamos!
Devido ao facto de a nossa proposta de alteração do objecto da empresa não ter sido aprovado, os Vereadores do P.S. abstiveram-se na votação da criação da E.M. na última reunião de Câmara realizada em 5 de Abril de 2006.

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