Oito propostas do Governo e um voto de protesto do CDS/PP ficaram ontem, véspera de férias de Páscoa, por votar no Parlamento por falta de quorum de deputados. Dos 230, estavam no plenário apenas 111 parlamentares, quando são necessários, no mínimo, 116 para se poder proceder a votações.
Os partidos trataram de descartar responsabilidades, mas o presidente da Assembleia da República, Jaime Gama, foi peremptório ao dizer que o regimento será "taxativamente cumprido". Ou seja, aos deputados faltosos cujas faltas sejam consideradas injustificadas será descontado 1/20 do seu vencimento.
Foi o próprio Gama que se apercebeu da situação já perto das 19 horas. "Não há quorum de deliberação", anunciou. Na ocasião, apesar do PSD ter 75 eleitos, estavam apenas nas filas da frente alguns membros da direcção e deputados que tinham participado num debate sobre Justiça. No CDS/PP viam-se menos de metade dos deputados. À Esquerda, o PCP e o BE eram as bancadas mais compostas. No PS faltavam muitos dos 121 eleitos.
O período de férias da Páscoa ajudou à debandada, pois o Parlamento só retoma os trabalhos na quarta-feira. Em 2004, deu-se um caso semelhante, mas a direcção da bancada do PSD (então maioritária) adiou a votação. Ontem, foi nesta linha que o actual líder parlamentar do PSD atirou as culpas ao PS . "É lamentável que um partido maioritário não assegure o quorum", declarou Marques Guedes, responsabilizando Alberto Martins por não ter assegurado que os diplomas do Governo fossem votados pela sua própria maioria.
O líder parlamentar do CDS atacou PS e PSD. "Quem mais faltou foi quem tinha mais obrigação de garantir o quorum, foram os partidos maioritários", apontou Nuno Melo, garantindo que na sua bancada apenas faltaram Telmo Correia (no estrangeiro a representar o Parlamento) e Pedro Mota Soares (licença de paternidade).
Para o BE, que tinha sete dos seus oito deputados, foi um "episódio lamentável", que representa "um desprestígio marcante para o Parlamento". No PCP, faltaram quatro dos seus 12 deputados.
O PS recusa, porém, aceitar responsabilidades. "Bastava olhar para as bancadas para ver quem estava presente", disse o vice-presidente da bancada, Vitalino Canas, pedindo prudência "Temos que ver as razões porque muitos deputados não se encontravam presentes".
Que vergonha meus senhores... É assim que querem credibilizar a política?
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